MP cobra informações da Prefeitura sobre conselheiros de saúde

 

O Ministério Público (MP) enviou ofício ao prefeito de São Caetano do Sul, José Auricchio Júnior, cobrando informações sobre a posse dos Conselheiros Distritais de Saúde. A ação atende a uma Representação do vereador Edison Parra, que protocolou uma denúncia por má gestão administrativa contra o prefeito em 25 de fevereiro.

 

Parra apresentou a denúncia porque os Conselheiros, eleitos em outubro do ano passado, ainda não foram empossados. Ao todo, a população escolheu 32 membros para compor o Conselho Distrital de Saúde durante o biênio 2021–2022. O vereador ressalta que sem a convocação do Executivo para a cerimônia de posse os Conselheiros ficam impedidos de desempenhar suas funções.

 

O MP acatou a Representação de Parra por entender que o pleito é legítimo. Auricchio terá que explicar, por meio de documentos oficiais, por quais motivos os Conselheiros ainda não foram empossados. O ofício, enviado em 7 de março para a Secretaria de Saúde, solicita que as informações sejam apresentadas em até 15 dias.

 

“Ficamos satisfeitos com a receptividade do Ministério Público com a nossa denúncia. O ofício enviado à Prefeitura evidencia a importância do tema”, comenta o vereador.

 

Outro pedido apresentado – e que também consta no documento do MP – é que o mandato dos conselheiros seja estendido até 2023. O objetivo é corrigir a distorção que foi criada no período de trabalho dos conselheiros. “Eles foram eleitos para cumprir dois anos de mandato, mas já se passaram vários meses e os conselheiros ainda não conseguiram atuar. É preciso corrigir essa injustiça”, explica Parra.

 

Por fim, o parlamentar ressalta a importância do Conselho para o bom funcionamento dos serviços de Saúde em São Caetano, já que é por meio dele que a população pode fiscalizar e cobrar melhorias no atendimento, por exemplo.