E cada vez mais ganhamos a notoriedade que merecemos e lutamos durante anos. Direito ao voto, conquistamos espaços que anteriormente eram ocupados somente por homens, como na politica, no judiciário e no espaço sideral.
Como esperado, nossa legislação penal passou a dar uma maior importância às mulheres. A Lei Maria da Penha, por exemplo, que foi instituída em 2006 (Lei 11.340), lei essa que protege à mulher contra a violência doméstica. Em 2015 foi incluída em nosso Código Penal a lei do feminicídio (Lei 13.104) que qualificou o homicídio praticado contra à mulher na seara doméstica e familiar, por menosprezo ou discriminação à mulher. A Lei Carolina Dieckmann foi instituída em 2012 (Lei 12.737) onde tipificou os crimes virtuais. Também temos a lei de importunação sexual, instituída em 2018, ou seja, recentíssima. Essa lei tornou crime “praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”(Lei 13.718).
Somos todos responsáveis, como sociedade, como cidadãos, pelas nossas mulheres. E cada dia mais passamos a ter maior engajamento no combate e na prevenção dos crimes contra as mulheres.
Podemos também aqui elencar de que forma as mulheres poderão buscar ajuda. A mulher poderá ir diretamente à delegacia da mulher ou ainda realizar o boletim de ocorrência eletrônico, através da Policia Civil. Poderá também chamar a Policia Militar, através do COPOM discando de seu telefone 190, que uma viatura irá ao local em que está para lhe socorrer. Poderá ainda procurar o Ministério Público diretamente no fórum. A OAB também fornece o direcionamento da mulher nos casos de violência doméstica, onde possui o PLAJAM, que fornece toda a orientação jurídica para a mulher em situação de violência.
E, por fim temos agora o “sinal vermelho” contra a violência doméstica, respaldado pela Lei 14.188/2021, onde a mulher faz um “X” vermelho na palma de sua mão. Com isso em qualquer repartição pública, farmácias, ela apenas mostrará sua mão, que a policia será acionada para ajudá-la.
Não deixem de buscar ajuda.
Não deixem de denunciar.
Lilian Gasques
Advogada criminalista
Gasques Advocacia
@gasques_advocacia
