Câmara de S. Caetano discute novos projetos
Na sessão realizada na última terça-feira
Projeto de Lei que está na pauta da Câmara de São Caetano sobre o uso de máscaras em estabelecimentos nos quais se manipula alimentos continua criando polêmica. De autoria do vereador Marcos Fontes – PSDB, o projeto voltou para a pauta após pedido de vistas por duas sessões feito pelo próprio autor na sessão de 7 de dezembro de 2021. Na sessão realizada na última terça-feira, foi aprovado um novo pedido de vistas por uma sessão, feito pelo vereador Gilberto Costa.
O projeto do vereador Prof.Jander, que altera o artigo da Lei dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial às famílias vítimas do desabamento ocorrido no imóvel da Rua Heloísa Pamplona, no bairro da Fundação, teve o parecer de inconstitucionalidade aprovado, com votos contrários ao parecer dos vereadores César Oliva, Bruna Biondi, do mandato coletivo Mulheres Por Mais Direitos, Parra e Jander Lira.
A obrigatoriedade de comprovação do atendimento ao percentual mínimo de jovens aprendizes previsto no projeto do vereador Marcel Munhoz – Cidadania, a ser inserida nos editais municipais de licitação para contratos de qualquer natureza também foi arquivado.
