Paulo Chuchu aciona o MP contra decreto estadual

 

Wilson Taveira Guardia

 

O vereador de São Bernardo, Paulo Chuchu (PRTB) enviou ao Ministério Público representação contra o decreto editado pelo governador João Doria (PSDB) que exige a todos os servidores do estado o esquema vacinal completo ou documento médico que dispense a vacina contra o coronavírus por questões de saúde. Segundo o parlamentar o decreto é “imoral e inconstitucional”.

 

JUSTIFICATIVA

 

No documento, Paulo Chuchu diz justifica a iniciativa com o seguinte teor: “o decreto é inconstitucional, pois viola veementemente os fundamentos da República Federativa do Brasil da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, previstos nos incisos III e IV, do artigo 1º da Constituição Federal”.

 

PROVIDÊNCIAS

 

A representação apresentada pelo vereador solicita ao Ministério Público “providências” para garantir a “defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”.

 

AUMENTO?

 

“Aumento de IPTU congelado”, diz Marcelo Oliveira (PT), prefeito de Mauá, que descarta aumento de valores no Imposto Predial e Territorial Urbano. O chefe do Executivo trata do reajuste de 14% para os carnês de 2022 como “correção monetária”, na prática, a população de Mauá, independentemente do termo utilizado paga mais imposto em momentos de recessão econômica por conta da pandemia.

 

TAXA DO LIXO

 

Em comunicado nas redes sociais, a Prefeitura de Mauá que cobra pela taxa de remoção e destinação de resíduos sólidos, a impopular taxa do lixo, pede aos moradores que desejam desvincular a cobrança da taxa de água e esgoto que procurem o Poupatempo ou a Central de Atendimento a Prefeitura. Por se tratar de serviços distintos, não podem ser cobrados de forma conjunta, um não pode interferir no outro e caso de não pagamento ou atraso.

 

FEDERAL

 

Fernando Rubinelli (PSDB), vereador de Mauá e pré-candidato a deputado federal, tem trabalhado na busca de apoios a seu projeto. Recentemente o colega de Câmara Municipal, vereador Mazinho declarou apoio à empreitada. Outro que engrossa as fileiras é Bruno César, liderança do PSB de Ubatuba. Na tarde de ontem, Fernando debateu saúde pública com o médico e ex-prefeiturável de São Bernardo Leandro Altrão. “Colhi sugestões para defender este importante tema em Brasília”, disse o vereador.

 

FRASE

 

“Vamos consolidar a Festa Italiana de São Caetano do Sul como uma das maiores do Estado, talvez até maior”, de José Auricchio Júnior em vistoria das obras do Parque Fundação.