Câmara de Ribeirão Pires autoriza Prefeitura a renovar direito de uso de área da Capela de Santo Antônio
O Legislativo de Ribeirão Pires, aprovou em 21/10, projeto de lei autorizando a Prefeitura Municipal renovar a concessão de direito real de uso de área da Capela Santo Antônio, à Mitra Diocesana de Santo André.
A Mitra Diocesana possuía a concessão do imóvel desde 1990, porém teve seu prazo expirado em 2020, fazendo-se necessária nova lei autorizativa e termo de concessão. A autorização é válida por 10 anos, renovável.
A mensagem da proposta destaca que a concessão atende ao interesse público, posto que a Capela de Santo Antônio se configura como relevante ponto turístico da cidade, onde há anos recebe milhares de pessoas para os festejos de Santo Antônio, bem como para desfrutar das belezas do local. Ainda segundo o texto, o interesse público se vislumbra, ainda, pelas atividades de cunho pastoral e religioso que são e continuarão sendo realizados pela concessionária, entre outras obrigações, como colaborar com a Prefeitura para a realização dos festejos de Santo Antônio e proceder com a manutenção e zeladoria do imóvel, deixando-o em boas condições de higiene, limpeza e conservação.
