Conselheiro do TCE diz que “não houve qualquer indicação que os serviços do Natal Iluminado não tivessem sido prestados”
O Conselheiro Alexandre Sarquis, relator do processo apresentou parecer favorável pela aprovação das contas da Aciscs
A Segunda Câmara do TCE- (Tribunal de Contas do Estado deu parecer desfavorável na prestação de contas do Natal Iluminado promovido pela Prefeitura de São Caetano e pela Aciscs – Associação Comercial e Industrial de São Caetano do Sul, em 2016.
O Conselheiro Alexandre Sarquis apresentou parecer favorável pela aprovação das contas da Aciscs.
“Após ler e reler e não consigo me convencer que teria ocorrido quebra de isonomia, falta de transparência, falta de economicidade. Pelo contrário; o convênio foi submetido antes de ser celebrado ao Legislativo…. as despesas são perfeitamente consistentes com o objeto”, disse o relator Alexandre Sarquis, concluindo que não houve nenhuma malversação do dinheiro público no evento.
Depois de cinco anos de muitos esforços por parte do ex-prefeito cassado José Auricchio Junior, a corte foi contra o parecer favorável do relator do processo no Tribunal, mas cabe recurso do pagamento da multa de R$ 4.500,00. Cabe recurso.
“Deixo de condenar à devolução de valores repassados de origem municipal, uma vez que não há nos autos qualquer indicação de que os serviços não tivessem sido prestados”, disse o conselheiro Dimas Ramalho ao votar contra a Associação Comercial
Auricchio teve as contas rejeitadas pelo TCE e a Câmara Municipal acompanhando o parecer do Tribunal. Manobras políticas fizeram as contas voltarem para a Câmara e aprovaram as contas.
A advogada Mirian Atiê disse que estranhamente a Prefeitura segurou o processo do Natal Iluminado durante três anos, sendo que o convênio deveria ter sido encaminhado obrigatoriamente para o TCE em 2017 e não o fez.
“O TCE não questionou essa atitude da Prefeitura que teve ações polítiqueiras devido a sucessão municipal. Foi a forma que acharam para denigrir a imagem da entidade que teve total transparência na apresentação das contas”.
A Aciscs disse que as contas do Natal foram aprovadas pela Caixa, pelo Conselho Fiscal da entidade e pela Assembleia Geral em 2017.
