Os empréstimos por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), já estão a disposição nas agências bancárias.
Nesta segunda fase, as empresas poderão tomar empréstimos de até 30% do valor da receita bruta anual registrada em 2019 ou 2020 (a que for maior), com taxa de juros máxima de 6% ao ano mais Selic.
Além disso, o prazo para a empresa começar a pagar o empréstimo; passou de 8 para 11 meses e o prazo máximo de financiamento subiu de 36 para 48 parcelas.
A Receita Federal termina; nesta quinta-feira (8), de enviar o informe de rendimentos para os pequenos negócios com informações sobre os valores de receita bruta relativa a 2019 e 2020; apurados por meio do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) ou Escrituração Contábil Fiscal (ECF), conforme o caso; e o hash code (código com letras e números) para validação dos dados junto aos agentes financeiros participantes do Pronampe. Os documentos devem ser apresentados aos bancos ao solicitar o financiamento.
Enfim o Pronampe é um programa de crédito (financiamento) do governo federal; instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, destinado ao desenvolvimento e ao fortalecimento dos pequenos negócios.
Afinal o programa e regulamentado pela Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec).
