Fabio Palacio pode assumir sem novas eleições após decisão do ministro do TSE

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luís Felipe Salomão reconsiderou seu voto e decidiu mandar para apreciação no plenário a decisão referente ao indeferimento do registro de candidatura do vice-prefeito Carlos Humberto Seraphim que integrou a na chapa de José Auricchio Júnior nas eleições municipais do ano passado.

Palacio

Com essa decisão, em primeiro lugar, Fabio Palacio pode assumir a Prefeitura de São Caetano sem a necessidade de novas eleições uma vez que os votos da chapa composta por Auricchio e Seraphim poderão ser anulados e com isso haverá recalculo dos votos entre as chapas válidas, o que levará Palacio a assumir sem necessidade de novo pleito eleitoral.

Indeferido

Além disso, Carlos Humberto Seraphim também teve seu registro de candidatura indeferido pelo TRE-SP -Tribunal Regional Eleitoral e perdeu o prazo de recurso para tentar reverter a situação. O Ministério Público Federal já se manifestou a favor da anulação de votos da chapa de Auricchio e Seraphim.

Plenário

Em sua decisão, Salomão disse que “considerando a relevância das alegações expendidas, a hipótese é de provimento do agravo interno para melhor exame da matéria em plenário, possibilitando-se às partes realizar sustentações orais. Ante o exposto, dou provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão monocrática e submeter o recurso especial a julgamento colegiado”.

Justiça

Fabio Palacio comemorou a decisão do ministro do TSE – Tribunal Superior Eleitoral. Certamente, “A justiça está aí para ser feita e eu acredito que isso acontecerá. Até agora o TRE e o TSE têm sido extremamente rígidos e comprido a lei. Vamos aguardar a marcação dessa votação no plenário que deve acontecer em breve”, disse.

Trata-se de agravo interno interposto por Fábio Constantino Palácio, segundo colocado no pleito majoritário de São Caetano do Sul/SP em 2020, em razão de decisum monocrático por meio do qual se julgou prejudicado o recurso especial.

Motivos

Portanto, no agravo, sustenta-se inexistir prejudicialidade do apelo pelos seguintes motivos, em síntese (ID 127.363.538):

a) o indeferimento do registro do vice-prefeito com trânsito em julgado antes do primeiro turno das eleições contaminou a candidatura do prefeito e, por conseguinte, acarretou a nulidade dos votos atribuídos à chapa, nos termos do art. 194, I, da Res.-TSE 23.611/2019;

b) na hipótese em que cessada a condição sub judice de forma definitiva antes do pleito, como no caso dos autos, não se aplica a regra do art. 224, § 3º, do Código Eleitoral quanto à realização de novas eleições no município, impondo-se o recálculo dos votos entre as chapas válidas remanescentes e posse daquela que se sagrar a nova vencedora.

Ao final, pugna-se por se reconsiderar a decisão agravada ou por se submeter a matéria ao Colegiado.

Contrarrazões apresentadas (ID 129.417.588).

É o relatório. Decido.

Considerando a relevância das alegações expendidas, a hipótese é de provimento do agravo interno para melhor exame da matéria em plenário, possibilitando-se às partes realizar sustentações orais.

Ante o exposto, dou provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão monocrática e submeter o recurso especial a julgamento colegiado.

Após, voltem os autos conclusos.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília (DF), 30 de junho de 2021.

Recurso

Entretanto, a decisão do plenário do TSE ainda pode não ser o capítulo final dessa “novela mexicana”, pois já se sabe que o ex-prefeito cassado poderá recorrer ao STF – Supremo Tribunal Federal caso o resultado não seja favorável.

Sumula

Acima de tudo, o advogado Alberto Rollo, especialista em Direito Eleitoral também afirma que mesmo que o TSE venha a decidir em favor de Fabio Palacio, já há jurisprudência no STF que defini a necessidade de uma nova eleição em casos semelhantes.

Campanella

Sem decisão, o prefeito interino Tite Campanella continua administrando a cidade com apoio do grupo governista, até que seja marcada nova eleição. Assim sendo, a única certeza é que Auricchio não volta para o Palácio da Cerâmica.