Silvana Medeiros propõe Censo Pet em Santo André
Proposta busca apurar maus-tratos e acompanhar processos de castração e vacinação
De acordo com o projeto de lei 86/2021, de autoria da vereadora Silvana Medeiros (PSD), propõe a criação de um censo populacional dos animais domésticos, a cada dois anos, em Santo André.
Além disso do controle estatístico da população animais, o intuito do PL também é localizar, cadastrar e acompanhar processos de castração e vacinação dos animais.
O levantamento demográfico deverá identificar as espécies de animais domésticos, domesticados e silvestres no município. Os dados irão auxiliar em ações de políticas públicas em benefícios aos animais.
‘Com o crescente número de ocorrências de maus-tratos aos animais; e necessário identificar e aprimorar a fiscalização por parte do poder público municipal, além disso de que e nosso dever constitucional zelar pelo bem-estar dos pets – comenta Silvana.
Segundo o disque denúncia da Policia Civil o crime de maus-tratos a animais é o segundo mais registrado no órgão; que já soma mais de 1.000 denúncias apenas em 2021.
Em tramitação na Câmara Municipal de Santo André; a iniciativa surgiu a partir da inclusão dos pets no Censo populacional realizado em 2015 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
SOCORRO AOS ANIMAIS
Afinal recentemente a vereadora aprovou na Câmara Municipal; o projeto de lei que torna obrigatório a prestação de socorro a animais atropelados em vias públicas da cidade. O não cumprimento da lei acarreta em multa ao motorista, motociclista ou ciclista infrator
Por fim a lei aguarda sanção do prefeito Paulo Serra (PSDB) para entrar em vigor.
