Caio Salgado aprova alteração na Lei sobre proibição de ruídos
A Câmara de São Caetano votou projetos na última terça-feira, em sessão presencial.
O Legistaivo aprovou a redação final do projeto de lei do vereador Caio Salgado, que altera a redação da alínea ‘a’ do artigo 1º da lei nº 410, de 14 de janeiro de 1954, que dispõe sobre a proibição de ruídos ou sons excessivos e evitáveis que possam perturbar o sossego público.
“Com a alteração a autoridade policial terá maior embasamento para poder enquadar a alteração em escapamento de veículos que que aumentam os ruídos”, explica o vereador Salgado que aguarda ações da Prefeitura com a realização de blitz para que a população tenha mais sossego.
As moções de repúdio dos vereadores Ubiratan Figueiredo e Pio Mielo também aprovadas. Além disso a moção de Ubiratan refere-se à Farra do Boi, promovida em cidades litorâneas do Estado de Santa Catarina; já a de Pio diz respeito ao projeto de reforma tributária apresentado pelo Governo Federal que visa extinguir a imunidade tributária dos livros no Brasil.
Ainda mais o vereador Marcos Fontes teve votado dois projetos de sua autoria; o que institui, no calendário oficial, a Semana da Não Violência Ativa; que aprovado em primeiro turno, e o que assegura a toda criança, na faixa etária compreendida entre 0 e 12 anos; vítima de abuso sexual, a prioridade absoluta ao atendimento psicológico em toda a rede municipal de Saúde da cidade.
