Câmara projeto sobre proibição de ruídos ou sons excessívos
Sessão realizada pela Câmara de São Caetano, na última terça-feira, aprovou projeto do vereador Caio Salgado
A Câmara de São Caetano do Sul discutiu e votou, nesta terça-feira, 6, em sua 8ª sessão ordinária, projetos de autoria dos vereadores da Casa.
Em primeiro turno, foi aprovado o projeto da vereadora Professora Magali, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de transporte público coletivo urbano, que prestam serviço no município de São Caetano do Sul, afixar, no interior dos veículos, placa informativa sobre o crime de importunação sexual.
Também em primeiro foram aprovados os projetos dos vereadores Caio Salgado que altera a lei nº 410, de 14 de janeiro de 1954, que dispõe sobre a proibição de ruídos ou sons excessivos e evitáveis que possam perturbar o sossego público, e do vereador Marcos Fontes, que modifica a lei nº 4.481, de 21 de março de 2007, que institui a Campanha Municipal de Conscientização e Incentivo ao Uso de Papel Reciclado.
Em segundo turno, foi aprovado o projeto da vereadora Suely Nogueira, que institui, no calendário oficial da cidade, a Semana de Conscientização sobre o Câncer Colorretal.
Por fim, o vereador Marcos Fontes pediu o arquivamento de seu projeto de lei com parecer de inconstitucionalidade que dispõe sobre a dimensão e demais características de cartazes ou dispositivos similares de afixação obrigatória em estabelecimentos comerciais, situados no município, exigidos por leis municipais. O pedido foi aprovado pelo plenário.
