São Caetano tem data para eleições do Conselho Municipal de Assistência Social

A Prefeitura de São Caetano do Sul divulgou em seu DOE (Diário Oficial Eletrônico), ainda mais, no último dia 11/3, resolução (244/2021) a respeito do processo eleitoral da representação da sociedade civil no CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social), gestão 2021/2024, que acontecerá no próximo dia 06 de maio.

Sendo assim, o CMAS é o órgão que reúne paritariamente representantes do governo municipal e da sociedade civil, com objetivo de discutir, estabelecer normas e fiscalizar a prestação de serviços sociais públicos e privados no Município. A participação popular é garantia constitucional, conforme preconiza o art. 204, II, da Carta Magna.

“Acima de tudo e fundamental a participação da sociedade civil no controle social das políticas públicas. Enfim, essa contribuição é primordial para uma gestão pública democrática, eficiente e transparente”, comentou a presidente do CMAS, Cintia Cristina Pizzo Melaré.

INSCRIÇÕES

De acordo com a resolução 244/2021, as inscrições estão disponíveis no site do CMAS (cmas.saocaetanodosul.sp.gov.br). Poderão se inscrever entidades e organizações de assistência social inscritas no CMAS; representantes ou organização de usuários do Suas; entidades e organizações de trabalhadores do Suas (Sistema Único de Assistência Social).

É importante que os interessados se atentem ao cronograma:
12 de março a 13 de abril – prazo para apresentar pedido de habilitação juntamente com a documentação exigida, na Resolução CMAS nº 244/2021 perante a comissão eleitoral para entidades eleitoras e/ou habilitadas para designar candidatas;

14, 15 e 16 de abril – prazo para análise dos pedidos de habilitação para entidades eleitoras e/ou habilitadas para designar candidatas;

20 de abril – publicação na sede e no site do CMAS da relação de candidatos inscritos habilitados e dos pedidos de habilitação negados dos representantes de organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do Suas;

22 de abril – prazo para ingressar com recurso junto à Comissão Eleitoral;

23 de abril – prazo para julgamento de recursos apresentados;

28 de abril – Afinal, prazo para publicação do ato de homologação da relação de representantes de organizações de usuários, das entidades e organizações de Assistência Social, e dos trabalhadores do setor, candidatas ao pleito como eleitoras e habilitadas para designar candidatos e os resultados do julgamento de recurso;

06 de maio – assembleia de eleição;
11 de maio – publicação do resultado das eleições dos representantes da sociedade civil – gestão 2018/2021, na sede e site do CMAS;

Até 28 de maio – nomeação e posse dos conselheiros (as) do CMAS para Gestão 2021/2024, pelo senhor Prefeito Municipal.