S. Bernardo promove audiência pública virtual
Propostas estão atreladas aos desafios atuais da cidade, dando sustentabilidade aos projetos, atraindo novos investimentos e parcerias com a iniciativa privada, permitindo a inclusão de grupos sociais que não tem condições de acesso aos financiamentos disponíveis para aquisição de moradia
Assim, por meio da Secretaria de Habitação, será realizada uma audiência pública, com sessão virtual no dia 11 de dezembro, às 9h, que discutirá os ajustes às Leis vigentes que disciplinam o uso e a ocupação do solo em ZEIS e também a Habitação de Interesse Social (HIS) e a de Mercado Popular.
O objetivo é aumentar a sustentabilidade dos projetos, atraindo novos investimentos e parcerias com a sociedade civil (cooperativas, associações de moradias e iniciativa privada).
Nessa audiência, serão dois PLs: o 80/2020,
Que dispõe de alterações para zonas especiais de habitação de interesse social, e inclui também moradias destinadas ao mercado popular; e o PL no. 81/2020, sobre alterações das Leis Municipais nº 6.024, de parcerias público-privadas, nº 6.184, do plano diretor do município, no. 6.222, sobre parcelamento, uso e ocupação do solo, nº 6.403, que aprova a operação urbana consorciada de S. Bernardo e, ainda da lei no. 6.691, de arrecadação de bens vagos. Ainda mais as alterações propostas visam ajustá-las aos novos conceitos da Lei de ZEIS.
“Faz parte do exercício democrático e seguimos com transparência junto às possíveis mudanças, nos esclarecimentos e na busca constante por melhorias e evolução à população da nossa cidade. Neste momento, precisamos avançar nas questões que envolvem a ampliação de oferta de moradias, identificação e parâmetros que condizem com as necessidades atuais, especialmente das famílias e pessoas que aguardam pela moradia própria e, sobretudo, pelo acesso a infraestrutura, mobilidade e serviços”, explica o prefeito Orlando Morando.
As alterações das Leis Municipais deverão fomentar a produção de novas moradias, otimizar a utilização dos espaços já gravados nas leis atuais, mas sobretudo, permitir alternativa aos recursos financeiros de fonte privada para avançar nessa questão. “Não há mudanças no zoneamento da cidade, tampouco para alterar o uso atual de tantas áreas que já se enquadram nas Zonas de Interesse Social. O foco desses Projetos de Lei e instituir novos parâmetros para a viabilidade das construções voltadas ao déficit habitacional e, ainda, com atenção especial as famílias de baixa renda. Com esses PLs, tornaremos mais dinâmica as parcerias público-privadas no setor habitacional”, reforça o Secretário de Habitação da cidade, João Abukater.
ALTERAÇÕES –
Os PLs atualizam e modernizam normas para edificações, loteamento, arruamento, parâmetros urbanísticos, nos quais prevaleçam a ordenação do território.
AVANÇOS NA HABITAÇÃO –
- e mais de mil moradias construídas e entregues, destacando, inclusive,
- grandes obras de infraestrutura, que têm mudado a paisagem de diferentes bairros periféricos.