Prefeitura de São Bernardo põe fim em área de risco às margens da Via Anchieta
Local, que estava ocupado irregularmente e com uso para fins comerciais, estava junto a faixa de dutos da Petrobras, expondo ocupantes a risco tecnológico
De acordo com a Prefeitura de São Bernardo efetuou nesta quarta-feira (02/12) uma ação de urbanismo em uma área de alto risco e que estava sendo ocupada há anos.
Anchieta
Em primeiro lugar, está localizado às margens da Via Anchieta, na altura do Km 20, no bairro D.E.R, e que pertencia a Concessionária Ecovias – responsável pela administração do Sistema Anchieta/Imigrantes.
Risco
Entretanto, depois de realizar todos os trâmites legais, bem como laudo da Defesa Civil – o espaço foi classificado com alto risco de segurança por estar junto a faixa de dutos da Petrobras.
Ocupação
Certamente, a Prefeitura removeu 71 garagens, quatro pontos comerciais, e uma recente moradia. O local estava ocupado há aproximadamente 10 anos.
Decreto
A ação está amparada no decreto nº 20.417/2018, que instituiu o Sistema de Recuperação Territorial (SRET), avalizada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), de autoria do prefeito Orlando Morando.
Monitoramento
Portanto, ele elaborou o decreto com a finalidade de cooperar com as atividades de monitoramento, fiscalização, inibição da ocorrência de invasões e ocupações irregulares de áreas do Município.
Fundamentos
Além disso, teve como fundamento as normas do Plano Diretor e de proteção do meio ambiente.
Ação
A força-tarefa foi conduzida pela Secretaria de Habitação, Guarda Civil Municipal (GCM), além da Defesa Civil. Toda a ação transcorreu de maneira pacifica e colaborativa.
Urbanismo
Com o processo finalizado, atendendo inclusive a demanda de moradores nas proximidades, o local volta a ter urbanismo legal e conforme Lei Federal 12.608 – art 8º, inciso VII, fica interditada para uso.
