1808Assim, apesar do prefeito Jose Auricchio Jr – PSDB estar cassado e impugnado pela Justiça Eleitoral:
- Ainda assim, recebeu 45,28% dos votos do eleitor de São Caetano.
Fabio Palacio – PSD, teve a segunda melhor votação – 32,13%.
De certo, O TSE – Tribunal Superior Eleitoral postou os resultados das eleições deste domingo.
Isto é, no caso de São Caetano, Auricchio apesar de ter votação superior não tem validado o ícone de eleito.
De fato, para especialistas no Direito Eleitoral, essa situação vai permanecer até O dia da diplomação.
Posto que, como o candidato tucano não tem como assumir por estar condenado no TRE.
Sendo assim, não há possibilidade dele assumir um novo mandato.
“Os parágrafos 3o e 4o do artigo 175 e c/c art. 224 do Código Eleitoral,
Mais a jurisprudência firmada na Justiça Eleitoral:
- Notadamente pelo fato do Auricchio não ter recebido mais de 50% dos votos válidos,
- Entendo que se não houver reversão da inelegibilidade até a data da diplomação,
- A Junta Eleitoral deverá proclamar eleito o segundo colocado,
- Podendo, se acolhido posteriormente o recurso do então inelegível”.
O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) confirmou em sessão, dia 10/09/2020, a inelegibilidade do atual prefeito de São Caetano do Sul, José Auricchio Junior.
- Houve a imediata comunicação a zona eleitoral da cidade de sua condenação em segunda instância pelo TRE-SP por captação ilegal de recurso para sua campanha eleitoral de 2016.
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