OSB SCS encaminha ao MP mais um pedido de Inquérito Civil
O pedido ao MP solicita anulação de aditivo feito para a construção de uma nova escola. Entenda
O Observatório Social de São Caetano do Sul encaminhou ao MP outro pedido de Instauração de Inquérito Civil após acompanhar uma contrataçao de empresa para construção de uma nova escola de educação infantil e readequação da área de playground e passeios.
Localizada na Praça Luiz Olinto Tortorello, no quadrilátero entre a Av. Goiás e as Ruas Manoel Coelho, Rio Grande do Sul e Jayme da Costa Patrão, neste Município”,
sendo os fatos apresentados semelhantes ao pedido anterior:
A vigência do contrato é de 240 dias, com valor de R$5.995.409,67. com dois aditivos:
O primeiro de 120 dias, sem acréscimos e o segundo de 90 dias, com o acréscimo de R$1.123.175,49, totalizando o valor da contratação em R$7.118.584,16.
Após solicitar cópias do instrumento contratual, aditivos e anexos, e analisar os documentos, os voluntários do OSB SCS identificaram irregularidades.
O primeiro aditivo era justificado por eventos imprevisíveis, como interferências na execução das fundações e remanejamento arbóreo.
Contudo já no segundo aditivo, a justificativa foi a inclusão de custos com a administração local da obra e infraestrutura de apoio.
Entretanto resultando em um acréscimo de R$291.213,00, sendo que esses custos deveriam ser inclusos no valor da proposta.
Conforme aponta o próprio instrumento convocatório, é errônea a realização dos cálculos sem a exatidão dos valores das despesas, também incluir por meio de aditivo contratual.
Dessa forma, o OSB SCS solicitou ao MP anulação do aditivo já que tais fatos poderiam prejudicar o a validade jurídica e os cofres públicos.
