Atuais servidores podem entrar na reforma administrativa
Proposta enviada pelo governo vale apenas para futuros servidores. Tramitação ainda aguarda retomada dos trabalhos na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
De acordo com a Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa no Congresso Nacional lançou nesta quinta-feira (8) uma agenda prioritária em que defende a inclusão dos atuais servidores públicos e dos chamados “membros de poderes”, como magistrados e parlamentares, na reforma administrativa.
Além disso o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro da Economia, Paulo Guedes, participaram do evento. Foi o primeiro encontro público dos dois desde o jantar de “reconciliação” na última segunda (5), em que ambos pediram desculpas mútuas por atritos recentes.
A proposta do governo enviada em setembro ao Congresso não atinge os atuais servidores nem quem vier a ser admitido no serviço público antes da promulgação das regras. A PEC também não mexe na estabilidade ou nos vencimentos desses funcionários públicos.
O texto prevê novas regras apenas para futuros servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, estados e municípios.
Presidente da Câmara
O presidente da Câmara disse concordar com o texto original do governo. Ele defendeu que a proposta trate apenas dos futuros servidores e não atinja os atuais.
Maia explicou que alterar um “direito adquirido” e mexer nas carreiras de funcionários que estão na ativa pode “atrasar e judicializar” o debate em torno da reforma.
O deputado ainda disse que,
- caso o texto aprovado e implementado, inicialmente o serviço público contaria com dois modelos de carreira —
- o dos servidores antigos e o dos novos, já impactados pelas mudanças da reforma.
De acordo com o parlamentar, isso ajudará na “competição” e “qualidade do serviço público”.
