Sob organização da Comissão de Direito Militar da OAB SP, presidida por Fernando Capano e a Comissão de Segurança Pública da OAB SP, no ato representada pelo seu vice-presidente Marcelo Kajiura, foi realizado debate sobre a implantação no Estado de São Paulo do NECRIM – Núcleo Especial Criminal, que tem a função de promover ainda na fase policial, a conciliação entre as partes envolvidas em delitos de menor potencial ofensivo, evitando assim a judicialização da questão diante da promoção da solução do conflito de forma antecipada.
No debate,
Que teve a abertura solene realizada pela Diretora da OAB SP Margarete de Cássia Lopes, participaram Cloves Rodrigues da Costa, Delegado de Polícia aposentado, criador no 1º Necrim do estado de S. Paulo, e Patrícia Pacheco Rodrigues, Delegada de Polícia Civil em S. Paulo na Casa da Mulher Brasileira.
Os representantes da Polícia Civil reafirmaram o dever do órgão policial, como representante do Estado perante a população, de também colaborar com a promoção da solução pacífica dos conflitos, falando ainda sobre as experiências nos locais onde o projeto implantado, bem como de projetos similares em outros países.
Representando a visão do advogado, Marie Claire Libron Fidomanzo, Conselheira Secional da OAB SP, destacou o NECRIM como mais um mecanismo de acesso à Justiça, cuja validade dos acordos deve sempre ficar condicionada a participação de advogados no assessoramento do conflito.
Ulysses Monteiro Molitor
Por fim, o procurador autárquico da Faculdade de Direito de S. Bernardo do Campo e professor da Universidade Municipal de S. Caetano do Sul, Ulysses Monteiro Molitor, a importância do órgão, que sempre deve se atentar a realização do ato em ambientes que promovam os espírito conciliatório, afastando o viés combativo da relação jurídica, bem como a necessária presença do advogado tanto na orientação da vítima quanto do autor do eventual fato delituoso, considerando que o termo, uma vez homologado judicialmente, obriga as partes quanto as propostas nele contidas.
O evento, bem como todos os outros promovidos pela OAB, seção SP, pode visualizados no canal do You Tube da Comissão de Cultura e Eventos da OAB SP.
