Tribunal de Justiça decide pela legalidade da construção do “Bem Barato” em São Bernardo
A Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de S. Paulo, decretou a legalidade do projeto de construção do supermercado da rede “Bem Barato” em terreno que pertencia à Fiação e Tecelagem Tognato, emSão Bernardo, e que foi comprada em 2019. O relatório de vistoria indica a vegetação a ser suprida (maciço arbóreo) e sua área (9.985,11 m²), tendo menção expressa ao projeto de construção apresentado pela atual proprietária, que estabelece a forma de compensação ambiental por meio do plantio de 187 mudas de espécies nativas.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), por meio da 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, decretou a legalidade do projeto de construção do supermercado da rede “Bem Barato” em terreno que pertencia à antiga Fiação e Tecelagem Tognato, no Centro de São Bernardo, e que foi comprada em 2019 pela marca.
MP
Assim, a decisão do TJ-SP afasta todos questionamentos do Ministério Público (MP), que ingressou com ação civil pública, solicitando suspensão da obra, alegando que faltavam informações sobre supressão de densa vegetação.
Relator
Portanto, a decisão do Tribunal de Justiça foi assinado pelo relator Luis Fernando Nishi (agravo de instrumento nº 2154958-12.2020.8.26.0000), que destacou que o relatório fotográfico apresentado pela Secretaria de Meio Ambiente e Proteção Animal do Município de São Bernardo do Campo delimitou adequadamente essa questão, descrevendo que:
Despacho
Além disso, “o relatório de vistoria nº 0015/2020, por sua vez, indica a vegetação a ser suprida (maciço arbóreo) e sua área (9.985,11 m²), com menção expressa ao projeto de construção apresentado pela atual proprietária, além de estabelecer a forma de compensação ambiental por meio do plantio de 187 mudas de espécies nativas e o pagamento em pecúnia, no valor de R$ 106.100,00, ao Fundo Municipal de Recuperação Ambiental (fl. 218 autos de origem), o que atende, a princípio, as exigências previstas no art. 79, V, da Lei Municipal nº 6.163/2011”, aponta o despacho o TJ-SP.
Obras
Entretanto, sobre o manifesto do MP, o Tribunal de Justiça discorreu que não há “justificativa para a imediata suspensão das obras”, indeferindo o pedido de efetivo suspensivo, registrado pelo órgão.
Leilão
Da mesma forma, o terreno em questão possui 9.984 metros quadrados e foi adquirido por leilão pela rede “Bem Barato” em julho do ano passado, obedecendo todos os trâmites. A área da antiga Fiação Tognato foi cedida ao município para pagamento de dívida tributária.
Autorização
Concluindo, a intervenção na vegetação do terreno recebeu autorização ambiental, mediante compromisso para compensação ambiental e plantio de 187 mudas de espécies nativas da Mata Atlântica no próprio imóvel. Os procedimentos seguiram o disposto na legislação ambiental municipal vigente.
