Câmara de São Caetano aprova novos projetos

 

A Câmara de São Caetano realizou sessão extraordinária na última terça-feira (21), por videoconferência, após ter levantado o recesso parlamentar no período de 1º a 31 de julho, para discussão e votação de projetos dos vereadores da Casa.

Em primeiro turno, foi aprovado o projeto do vereador Dr. Seraphim – foto, que dispõe sobre o descarte adequado das lâminas utilizadas em barbearias, salões de cabeleireiros e de beleza, situados no município. Também em primeira discussão, foi aprovado o projeto de lei da vereadora Suely Nogueira que institui no calendário oficial o Dia da Consciência Jovem; já seu projeto que institui o Abril Marrom, foi arquivado após o pedido feito pela autora ter sido aprovado pelo plenário.

 

Também na ordem do dia, foram apreciados os pareceres de inconstitucionalidade dos projetos dos vereadores Marcos Fontes, que  institui no calendário oficial, o Janeiro Verde, dedicado à realização de ações de combate ao câncer de colo de útero, Ubiratan Figueiredo, que suprime o parágrafo 1º do artigo 27 da lei nº 4.068, de 7 de junho de 2002, que dispõe sobre o controle de zoonoses no município de São Caetano do Sul, e Ricardo Andrejuk, que institui a Guarda Civil Escolar na cidade. Andrejuk e Fontes pediram o arquivamento de seus projetos; o projeto de Ubiratan teve o seu parecer mantido. Todos esses projetos foram arquivados.