CELSO M. RODRIGUES
Em decisão tomada, no último dia 17, a Câmara dos Deputados aprovou a suspensão dos pagamentos de acordos trabalhistas judiciais e extrajudiciais, pelo menos até 31 de dezembro, para empresas que tiveram suas atividades totalmente ou parcialmente paralisadas pelo Poder Público durante a pandemia da covid-19 (coronavírus). A peça segue para aprovação ou não do Senado.
De acordo com o advogado Dr. Antonio Sérgio Genga Filho, a emenda não é clara e tampouco resolve os problemas, pelo contrário pode criar prejuízos futuros. “O texto não é claro ao determinar a suspensão dos acordos, exclusivamente celebrados na Justiça do Trabalho. È uma lacuna perigosa, porque pode deixar todos os trabalhadores à míngua e as empresas não conseguiriam cumprir quando retomarem as atividades”.
Por fim, Dr. Genga afirma que o texto não é bom e “pode incentivar a não realização de novos acordos, especialmente nesse período, em que a melhor alternativa seria uma boa conversa para findar as relações”, e conclui, “a maioria dos acordos celebrados na Justiça do Trabalho correspondem às verbas rescisórias, que dão sustento ao desempregado até a sua recolocação. A suspensão desfavorece os trabalhadores”.
