O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), que garante 1 salário-mínimo a idosos a
partir de 65 anos e a pessoas com deficiência que não possuem meios de prover a própria
manutenção nem de tê-la provida por sua família, sofreu alterações importantes.
Dentre elas, a Portaria Conjunta nº 3, publicada em 6 de maio de 2020 possibilita a
antecipação do valor de R$ 600,00 do auxílio emergencial para quem requereu o BCP/LOAS a
partir de 2 de abril de 2020, pelo período de até 3 meses, encerrando-se com a avaliação
definitiva deste que, se concedido, será devido a partir da data do requerimento, deduzindo-se
os valores pagos e, se indeferido, fica dispensada a devolução ao erário, salvo comprovada má-
fé.“Neste momento crítico em que vivemos, é essencial que o Poder Público proporcione aos
cidadãos os meios necessários para que se mantenham com dignidade”, pondera o Dr. Aldo
Simionato Filho, Advogado especialista em Direito Previdenciário.
Para maiores informações sobre o recebimento da antecipação, o cidadão deve acessar o site
ou o aplicativo do MEU INSS ou ligue para o 135.
