A Prefeitura de Santo André enviou à Câmara Municipal projeto de lei que estabelece novos prazos para pagamento de financiamentos adquiridos junto à Emhap (Empresa Municipal de Habitação Popular). A medida, por exemplo, visa beneficiar a população de baixa renda, em meio aos efeitos da pandemia provocada pelo coronavírus.

 

Sendo assim, a cobrança das parcelas com vencimento em abril, maio, junho e julho deste ano será realizada somente no fim do contrato de financiamento de cada mutuário, sem a incidência de juros e encargos. Os atuais contratos serão automaticamente estendidos por quatro meses, sem necessidade de aditamento.

 

PROJETO

 

Além disso, o projeto de lei foi protocolado na Câmara Municipal nesta quarta-feira (29/04). A medida entrará em vigor após o texto ser aprovado pelos vereadores e promulgado pelo prefeito Paulo Serra.

 

“Portanto, este projeto de lei visa atenuar os efeitos decorrentes das medidas preventivas de controle à disseminação do coronavírus, principalmente em razão do isolamento social, que vem trazendo diminuição da renda das famílias e até mesmo sua supressão, ainda mais acentuada na população de baixa renda, público-alvo dos empreendimentos habitacionais”, destaca o prefeito Paulo Serra.

 

 

Texto: Caroline Terzi

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Fotos: Júlio Bastos/PSA