O deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP) apresentou o projeto de lei (PL 1831/20) que permite aos locatários de imóveis residenciais e comerciais a suspensão dos contratos de aluguel ou a redução dos valores pelo tempo que durar a vigência da Lei 13979/20 – Lei Nacional de Quarentena -, criada para enfrentar o coronavirus.
O deputado afirma, portanto, que a excepcionalidade do momento o levou a apresentar o projeto, tendo em vista que muitos trabalhadores além de pequenos comércios, em especial os que atuam na área de serviços, foram duramente atingidos e tiveram suas condições financeiras afetadas. Sendo assim, o texto tramita na Câmara dos Deputados.
Fácil fazer cortesia com o chapéu alheio!