O Vereador César Oliva junto aos demais vereadores de oposição, oficiaram a Prefeitura Municipal objetivando a alteração do Decreto que “suspendeu” o pagamento da Taxa do Lixo e tarifa de água e esgoto, para Oliva a suspensão das obrigações dos munícipes não é suficiente pois “quando o prazo do Decreto vencer, todos serão obrigados a arcarem com esses custos cumulados, e o momento de recuperação financeira fica tomado pela dívida em triplo com o SAESA, por isso que o adequado é “isentar” a população do pagamento, e não somente “suspender” essa obrigação, lançando mais dívidas para o futuro de empresas e famílias que precisarão de todo tipo de ajuda para se recuperarem financeiramente o mais rápido possível”.

Portanto, o referido Decreto isenta da Taxa do Lixo e da tarifa de água e esgoto, as ligações de água que consumam até  10m³ (ou 10.000 litros) de água por mês, prejudicando justamente as famílias maiores que consomem mais água do que as menores, e mais gastam com alimentação, remédios e outras despesas, além de ignorar empresas e comércios que em razão da quarentena ou estão fechados e sem auferir lucros, ou estão abertos com seus negócios reduzidos, e gastando mais água e dinheiro para redobrarem a higienização dos locais de trabalho.

César Oliva ressalta que o método adotado pela Prefeitura para apurar quem terá ou não a suspensão da Taxa é o mais adequado inclusive para fins de apurar o valor dela, e que trabalhará o assunto: “O valor da Taxa do Lixo com base no consumo de água de cada residência é algo que cheguei a defender em sessões da Câmara, uma vez que o cálculo com base no metro quadrado do terreno e construção gerou justificada discordância por parte da população em geral. O melhor seria a extinção dessa Taxa, mas enquanto isso não acontece, seria de bom tom o cálculo do valor dela, se basear no consumo de água, e este Decreto que gostaria de contribuir para melhorá-lo, é prova de que isso é possível”

Consequentemente, acerca da Extinção da Taxa do Lixo, Oliva ressalta que “existe um Projeto de Lei de sua autoria, assinado em conjunto pelos outros três vereadores de oposição, muito bem fundamentado com decisões judiciais do Brasil todo favoráveis à competência de vereadores para projeto, e com todo um embasamento orçamentário  que demonstra sua viabilidade, aguardando entrar na pauta de votação, o que espero que ocorra este ano, pois do contrário é possível que no fim deste ano, ele seja arquivado compulsoriamente sem sequer passar por votação”.