A revisão dos contratos em função do Covid-19

O objetivo principal dos contratos é proteger a relação criada pelas partes com o comprometimento, equilíbrio e estabilidade refletida em suas cláusulas e condições. Acontece que muitos contratos foram celebrados em um cenário diverso do atual, afetados em função do período de bloqueio ocasionado pelo Covid-19.

E não há contraditório na afirmação de que essa situação trata-se de uma excepcionalidade, decretado o estado de calamidade função do bem comum, que paralisou parte ou a totalidade das operações colocando empregados em teletrabalho ou concedendo férias antecipadas em grande escala, não recebendo ou atendendo fornecedores e prestadores de serviços, não entregando a demanda por falta de mão de obra e material, e sofrendo, ao mesmo tempo, com a redução significativa em função da limitação do consumo com o confinamento em massa.

E o contrato que vincula e compromete as partes com as obrigações nele definidas, limita seu cumprimento até que a situação estabelecida na época da assinatura não seja alterada de forma a impedir o atendimento das condições negociadas.

E a recomendação é de cautela e planejamento, cabendo as partes, preferencialmente acompanhada por seus advogados, a reverem os acordos firmados a fim de identificarem alternativas coerentes e prudentes, seja com prorrogação de prazos, parcelamentos, redução do escopo, redução proporcional de valores, análise de cobertura de riscos ou até mesmo a resolução, conforme a especificidade e necessidade de cada contratação, prevalecendo sempre o bom senso em harmonia com os princípios que conduzem a probidade, a boa-fé e a função social do contrato!