TJ-SP cassa liminares de bloqueio em rodovias do litoral
Decisão assinada, dia 22, pelo presidente do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, suspendeu as medidas liminares que impunham bloqueios parciais nas rodovias que dão acesso às principais cidades do Litoral Norte e Litoral Sul de São Paulo, entre elas a Rio-Santos, Tamoios e Oswaldo Cruz.
Liminares
Consequentemente, a decisão acolheu a tese apresentada pela PGE (Procuradoria Geral do Estado), reconhecendo que as medidas liminares expedidas na sexta-feira (20) configuram evidente lesão à ordem pública, na medida em que “obstaculizam ou dificultam o adequado exercício das funções típicas da Administração pelas autoridades legalmente constituídas, comprometendo assim, a condução coordenada das ações necessárias à mitigação dos danos provocados pela Covid-19”.
Vírus
Entretanto, diz ainda o despacho que as liminares favoráveis a alguns municípios desconsideram que medidas necessárias à contenção do vírus precisam ser “pensadas em um todo coerente, coordenado e sistêmico”, sendo imprescindível que a coordenação seja exercida pelo Poder Executivo.
