Covid-19 causa alteração no BPC e Bolsa Família
O Ministério da Cidadania adotou medidas em decorrência da situação emergencial de Saúde Pública causada pelo Covid-19.
Ficam adiados prazos relacionados ao Cadastro Único, Bolsa Família e BPC (Benefício de Prestação Continuada).
De acordo com a Portaria nº 335, de 20 de março de 2020, publicada no Diário da União, não serão realizados, pelo prazo de 120 dias, bloqueios, suspensão e cancelamentos de benefícios e da averiguação e revisão cadastral, entre outros.
A gerência dos benefícios em âmbito municipal é feita pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania.
Ficam suspensos, pelo prazo de 120 dias, os processos: averiguação cadastral; revisão cadastral que abrange o Programa Bolsa Família; aplicação das ações comandadas pelo Ministério da Cidadania, de bloqueio, entre outros.
