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Pio garante minuta com mudanças na LOM para fevereiro
O parlamentar do MDB não deu detalhes sobre as sugestões
Pio garante minuta com mudanças na LOM para fevereiro
Wilson Guardia
Pio Mielo, presidente da Câmara Municipal de São Caetano, em entrevista ao REPÓRTER garantiu que “ao longo de fevereiro”,
logo após o fim do recesso parlamentar, “será entregue a minuta aos vereadores”, os anteprojetos que preveem mudanças na LOM (Lei Orgânica do Município) e no Regimento Interno.
O parlamentar do MDB não deu detalhes sobre as sugestões, mas em linhas gerais quer acabar com dúvidas sobre a atuação dos vereadores, em especial,
sobre projetos apresentados, mas fora do alcance das competências dos legisladores dentro do que permite a Constituição Federal.
A expectativa do professor Pio Mielo é para que as propostas sejam analisadas e votadas ainda este ano.