Auricchio envia Lei da Cidade Limpa à Câmara sem fazer audiência pública com comerciantes
Os comerciantes sofriam com o terrorismo aplicado pelos fiscais da Prefeitura e eram multados, sendo obrigados a fazer as alterações a toque de caixa
Reforma da Lei Cidade Limpa será votada hoje. Aciscs vai denunciar na Justiça
O prefeito José Auricchio Júnior não cumpre acordo com empresários de São Caetano e envia à Câmara texto que visa a alteração da Lei Cidade Limpa. Auricchio havia firmado acordo com a Aciscs – Associação Comercial e Industrial de São Caetano do Sul – em fevereiro de 2017,
para alterar a referida Lei aprovada por ele e que foi um desastre, sendo considerada até por aliados como a principal causa da derrota de sua candidata Regina Maura Zetone para Paulo Pinheiro, candidato da oposição, em 2016.
AÇÕES
Os comerciantes sofriam com o terrorismo aplicado pelos fiscais da Prefeitura e eram multados, sendo obrigados a fazer as alterações a toque de caixa, inclusive aqueles que tinham acabado de fazer reformas nas fachadas das lojas.
O presidente da Aciscs Moacir Passador Júnior, disse ao REPÓRTER, que esteve presente nas reuniões com o então presidente Walter Estevam Junior e o vice-presidente Marcelo Beja para formatar a nova lei, mas ouvia somente “NÃO”.
“Tivemos o direito de ouvir e concordar ou de concordar e ouvir, ou seja, não houve debate. As sugestões foram apresentadas, mas tudo era problema,
pois estavam mais interessados em outra lei que seria a implantação do mobiliário urbano que será explorado por alguma empresa de publicidade”, disse Passador em conclusão.
Sobre a expectativa para a votação de hoje, em sessão extraordinária, às 9h,
Passador diz que apesar de ser necessária a flexibilização, em suma
“vão mexer somente em pontos pequenos como tamanho de placas sem alterar a estrutura da Lei que impede o comércio de usar as vitrines na totalidade, fazer enfeites externos e inserir mídias alternativas como o black light”.
EXPLICAÇÃO
Em nota, a Prefeitura diz que:
“desde 2017 são realizados encontros com os comerciantes para flexibilizar a lei. Inclusive,
um deles teve a participação do Publisher do Repórter (Walter Estevam Junior), representando a Aciscs.
Todas as mudanças são baseadas nas propostas apresentadas e amplamente discutidas nestes encontros”,
diz em conclusão a nota sem detalhar os avanços da Lei ou os pontos alterados.
CÂMARA
O presidente da Câmara Municipal, Pio Mielo que também se dizia a favor da audiência pública antes da votação pelo Legislativo foi procurado ontem, mas não deu retorno até o fechamento desta edição.
O vereador César Oliva disse que o projeto chegou na Câmara no dia 12/02/19.
“Não consigo entender o motivo de tanta urgência a não ser para impedir os vereadores de apresentarem emendas com demandas do comércio e da Aciscs”.
ANÁLISE
Estevam disse que é normal os 15 vereadores da base de sustentação do prefeito votarem a favor dos projetos do Executivo sem discussões. “Vamos denunciar a armação na Justiça”.
