PL quer proibir inauguração e entrega de obras incompletas
Será votado na Câmara de São Caetano PL (Projeto de Lei) que
“proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas, sem condições de atender aos fins que se destinam ou impossibilitadas de entrar em funcionamento imediato”.
O projeto é de autoria do vereador Ubiratan Figueiredo da ONG (PL)
e prevê que serão passíveis de entrega as obras públicas cujas etapas parciais tenham sido executadas
e estejam em condições de utilização pela população, sendo vedadas solenidades para esse fim.
Além disso,
O texto da proposta define como obras públicas municipais incompletas aquelas cujas etapas de construção
e especificações técnicas previstas em seu projeto não estejam completamente concluídas.
Já as obras sem condições de atender aos fins a que se destinam seriam aquelas
que não possuem quantidade mínima de profissionais e materiais necessários para prestar o serviço.
Com a palavra
“Em São Caetano, não são raros os momentos em que presenciamos a inauguração de obras mal-acabadas no setor público que, muitas vezes, se arrastam no tempo”, afirma o parlamentar.
Caso aprovado na Câmara, o projeto de lei irá aguardar a sanção do prefeito municipal.
