Lei Geral de Proteção de Dados é tema da plenária do Ciesp SBC
Na plenária do dia 28, no Ciesp, em São Bernardo, aconteceu o evento sobre a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) quando Émerson Beneton,
responsável pelo departamento de Desenvolvimento e Inovação da ABCTec;
professor mestre e coordenador Universitário na UNIP, explicou a aplicabilidade da lei,
que passa a valer para qualquer pessoa, natural ou jurídica de direito público ou privado que realize o tratamento de dados pessoais, online e/ou offline.
Objetivo
Além disso,
Segundo Mauro Miaguti, vice-diretor do Ciesp de São Bernardo,
o intuito do evento foi o de esclarecer e nortear as empresas sobre o tema.
“Quem assistiu ao documentário Privacidade Hackeada, no Netflix,
percebeu o quanto a falta de privacidade com os dados podem influenciar e mudar o rumo de uma eleição,
um referendo, podendo aumentar a polarização, isso revela a importância da Lei.
O objetivo da plenária foi por exemplo preparar as empresas para o cuidado com os dados de seus clientes,
as exigências da lei, para que daqui um ano, quando a lei vigorar, elas já estejam bem direcionadas”.
A lei
Portanto,
O objetivo da Lei é estabelecer regras e limites para empresas a respeito da coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados,
o que favorece o nosso desenvolvimento econômico, gera maior segurança jurídica
e aumenta as chances de atração de investimentos do exterior, diante do nível de proteção legal.
Em 2018 o Governo Federal aprovou a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e o prazo para adequação à ela se encerra em 16 de agosto de 2020.
A Fiesp lançou uma cartilha sobre o tema e pode ser acessada em: https://www.fiesp.com.br/indices-pesquisas-e-publicacoes/lei-geral-de-protecao/.
