O juiz da 3ª Vara Cível de Mauá, Dr. Glauco da Costa Leite, concedeu liminar requerida pelo 5º promotor de Justiça de Mauá em exercício, Dr. José Luiz Saikali,
para suspender a contratação, pela Prefeitura de Mauá, da OSS (Organização Social de Saúde) AMG (Associação Metropolitana de Gestão),
que substituiria emergencialmente a Fundação ABC, gestora da Saúde na cidade, inclusive com a contratação de profissionais para a área.
FUNDAÇÃO
Pela decisão judicial, a FUABC (Fundação do ABC) deve ser mantida na gestão do Cosam (Complexo de Saúde de Mauá), que inclui o Hospital de Clínicas Radamés Nardini, os serviços de Atenção Básica,
Urgência e Emergência, Atenção Especializada, Proteção da Saúde e Vigilância e Farmácia Popular,
sob pena de multa diária de R$ 50 mil, limitada a R$ 2 milhões.
SEIS MESES
O magistrado determinou ainda a realização e conclusão de chamamento público em até seis meses,
com multa fixada em R$ 50 mil por dia ou R$ 2 milhões no período, em caso de não cumprimento da medida.
ESTRATÉGICO
Assim, como pedido pelo MP, a gestão da prefeita Alaíde Damo (MDB) tem o prazo de 30 dias para apresentar um plano estratégico de redução de custos e serviços de forma pormenorizada.
SEQUESTRO
O promotor lembra que a Fundação tem hoje aproximadamente 1.700 funcionários em Mauá,
e destaca que, “em caso de inadimplemento das obrigações financeiras do plano, seja garantido,
por decisão judicial, o sequestro de verbas públicas para a garantia dos serviços públicos de saúde”.
TRÊS CIDADES
Outro pedido foi no sentido de “determinar a intimação dos Municípios instituidores da requerida Fundação do ABC,
quais sejam, Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul,
na pessoa de seus representantes legais, para que, querendo, atuem no feito enquanto interessados”.
REUNIÃO INÚTIL
Ontem, a Prefeitura promoveu reunião com profissionais de Saúde, representados pelo SindSaúde ABC (Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Privados de Saúde),
para debater mudanças que aconteceriam com a entrada da nova gestão da rede municipal,
mas a contratação foi suspensa à tarde.
PDT acusa TSE
O PDT (Partido Democrático Trabalhista) acusa o TSE (Tribunal de Justiça Eleitoral) de ter extrapolado uma série de normas jurisprudenciais no julgamento da candidatura a deputado federal do empresário Junior Orosco, ex-secretário de Obras de Mauá.
DOAÇÃO
Orosco teve a votação a deputado impugnada pelo MPE (Ministério Público Estadual),
que julgou que empresa da qual ele é sócio doou R$ 6 mil a mais do que o permitido à campanha eleitoral de sua ex-mulher em 2014.
A doação ainda teve o valor estimado por ser uma cessão de um carro utilizado na campanha.
NOVA SESSÃO
Nova sessão do julgamento está marcada para terça-feira (13), quando o ministro Edson Fachin deverá apresentar seu voto, depois de ter pedido vistas no processo alegando não compreender o motivo pelo qual a Corte deveria mudar o entendimento jurisprudencial firmado há anos neste julgamento especifico.
