Acordo da Prefeitura de Santo André para transferir parte dos serviços do Semasa para a Sabesp, com o objetivo de sanar imbróglio da dívida bilionária da autarquia municipal com a empresa de economia mista do Estado de Paulo, pode, logo na assinatura do contrato, previsto para agosto, reduzir passivo de R$ 587 milhões em precatórios. Do total de R$ 1,7 bilhão cobrados na Justiça. O passivo geral chega ao patamar de R$ 3,4 bilhões.
Parte desta dívida será abatida na contrapartida da transferência dos serviços de água e esgoto à Sabesp por 40 anos.
Para se ter ideia, o Paço andreense desprende mensalmente; 6% da receita corrente líquida para a quitação de precatórios, o equivalente a R$ 12 milhões. O montante deve ser quitado até o ano de 2024, de acordo com a legislação vigente.
Após a formalização do acordo, a Municipalidade prevê, via departamento jurídico, abrir novas tratativas com o TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) para redução de alíquotas, com isso aliviar as contas e dar um fôlego aos cofres da Prefeitura, para assim recuperar o poder de investimentos na cidade.
