O AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) é um documento muito importante; ele atesta as condições do imóvel; se estão de acordo com as normas e recomendações técnicas visando segurança à vida e ao patrimônio em caso de emergência como incêndio, explosão, etc.
E para garantir o funcionamento do estabelecimento, o proprietário tem que ter o AVCB atualizado; pois além da obrigação de oferecer um local seguro para todos; esse documento é necessário em caso de haver necessidade de acionar o seguro; pois a seguradora irá exigir esse documento para pagar os danos causados pelo sinistro.
Os estabelecimentos que não contam com esse documento podem sofrer penalidades, sendo desde uma advertência até o pagamento de multas.
O Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo disponibiliza em seu site toda a legislação, o proprietário do imóvel poderá seguir essas informações e emitir o AVCB. Entretanto, como é uma legislação extensa e que; em alguns casos necessita de conhecimento técnico para aplicá-la corretamente; o acompanhamento do processo através de engenheiro ou arquiteto é recomendável para evitar problemas na aplicação da legislação.
“No caso de imóvel acima de 750 m² de área construída é necessário apresentação de projeto técnico relacionando a infraestrutura de combate a incêndio (extintores, hidrante, alarme de incêndio, luzes de emergência, sinalizações, etc.). Neste caso é mais do que recomendado que seja acompanhado com auxílio de profissional habilitado”, conforme, comenta o Engº Civil Guilherme Leandro Cruz.
