Política

Câmara de São Caetano aprova novos projetos

Na sessão ordinária de terça-feira (11), a Câmara de São Caetano discutiu e votou projetos de autoria dos vereadores. Em primeiro turno, foi aprovado o projeto de lei do vereador Sidão da Padaria; que dispõe sobre a implantação da logística reversa por parte dos estabelecimentos que comercializam lâmpadas fluorescentes em São Caetano. O projeto prevê que os comerciantes disponibilizem recipientes para o descarte adequado das lâmpadas.

Enfim, ainda em primeiro turno, foram aprovados os projetos dos vereadores Marcos Fontes e Maurício Fernandes que instituem, respectivamente, no calendário oficial, o Dia de Conscientização sobre a Doação do Cordão Umbilical e a Semana do Empreendedorismo Comunitário, além dos projetos de Suely Nogueira e Marcel Munhoz que instituem o Dia do Laço Branco e o Dia da Guarda Civil Municipal, esses em segundo turno.

Afinal, com relação ao projeto da vereadora Suely Nogueira; que proíbe no município o fornecimento de canudos plásticos em estabelecimentos comerciais; foi aprovado o pedido de vistas por uma sessão feito pelo vereador Tite Campanella.

Já o vereador Ubiratan Figueiredo teve aprovado pelo plenário seu pedido de arquivamento do projeto de lei de sua autoria; que teve parecer de inconstitucionalidade. Aliás, a matéria dispunha da instalação de redes de proteção em janelas e sacadas de edifícios residenciais novos em São Caetano.

Os pareceres de inconstitucionalidade dos projetos de Jander Lira e do ex-suplente Adauto Reggiani foram aprovados.

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