A Câmara de São Caetano aprovou na terça-feira (28) o projeto de lei de autoria da Prefeitura que cria o Programa de Fornecimento de Tecnologia Assistiva no município.
Em primeiro turno, foram aprovados os projetos dos vereadores Marcos Fontes, que altera a lei nº 4.313, de 6 de setembro de 2005, que institui a Campanha Permanente de Conscientização e Doação Voluntária de Sangue na cidade, Mauricio Fernandes, que altera a Lei nº 4.381, de 7 de abril de 2006, que institui o Dia do Conselheiro Tutelar no calendário oficial do município, e da vereadora Suely Nogueira, que institui no também calendário oficial a Semana de Valorização do Educador, Funcionários e Colaboradores das Escolas de São Caetano.
Mas, já em segunda discussão, foi aprovado o projeto do vereador Marcos Fontes; que institui no calendário oficial de São Caetano, o Dia do Enfrentamento à Psicofobia.
Também foi aprovado, em discussão e votação únicas; o projeto de decreto legislativo de autoria do ex-vereador suplente Roberto do Proerd; que concede título de Cidadã Sulsancaetanense a Benedita Maria dos Santos.
Por fim, os projetos dos vereadores Ubiratan Figueiredo e Suely Nogueira; que tiveram pareceres de inconstitucionalidade, foram arquivados após os pedidos feitos pelos autores terem sido aprovados pelo plenário.
