O prefeito José Auricchio Júnior (PSDB) decidiu pela “suspensão ‘sine die’” (sem data futura fixada) do pregão presencial de Nº 28/2019, referente ao Processo Nº 11537/2018; pelo qual pagaria R$ 24 milhões para instalar 220 câmeras de videomonitoramento em São Caetano do Sul. Aliás, a decisão foi assinada pelo diretor do Departamento de Licitações e Contratos, Caio Lessio Previato; cinco dias depois de o REPÓRTER publicar com exclusividade que “vigiar SCS com câmera custa dez vezes mais que em Sto. André”.
A decisão, porém, está longe de representar uma autocrítica em relação ao projeto; mas ocorreu porque a licitação teve 14 pedidos de impugnação sob os mais variados argumentos; seja de empresas concorrentes; seja de entidades, como o Observatório Social do Brasil – São Caetano do Sul.
Ou seja, sob vigilância forte, a gestão Auricchio viu-se obrigada a recuar no plano que, segundo se lê na impugnação apresentada pelo Observatório Social do Brasil, fere o princípio de isonomia e tende a beneficiar uma única empresa. Afinal, o texto assinado pelo presidente do Observatório em São Caetano do Sul, Dr. Marcos P. Nieto é categórico: “…não pode a livre concorrência ter sua eficácia frustrada por exigência desnecessária, a qual somente vincula o fornecimento a uma única empresa; enquanto outras diversas empresas que podem oferecer bens similares ou melhores ficam impedidas; por exigência restritiva e direcionada do instrumento.”
Sem resposta
Foram enviados por e-mail, ontem, vários questionamentos sobre as razões de a Prefeitura de São Caetano do Sul ter lançado esse edital e depois suspendê-lo, mas até o fechamento desta edição a Comunicação não retornou para responder ou dar qualquer tipo de explicação à sociedade.
