A Câmara de São Caetano votou e aprovou, terça-feira, em dois turnos, dois projetos de autoria do Executivo. O primeiro altera a redação do art. 3º da lei nº 4.927, de 15 de setembro de 2010, sobre a proteção do patrimônio histórico, cultural e ambiental da cidade e autoriza a criação do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de São Caetano do Sul – CONPRESCS.
Afinal, o segundo altera a redação do art. 1º da lei nº 4.964, de 15 de dezembro de 2010; que institui no âmbito do Programa Profamília o Programa Auxílio Transporte Escolar.
No tocante aos projetos dos vereadores, em segunda discussão, foi aprovado o projeto do vereador suplente Roberto Barbato; que institui a Semana de Conscientização, Orientação e Incentivo à Adoção Tardia. Além disso, também aprovado, em primeira discussão, o projeto do vereador Marcos Fontes; que institui o Dia do Enfrentamento à Psicofobia, ambos incluídos no Calendário Oficial de Datas e Eventos da cidade.
Enfim, o projeto de lei que institui o Dia de Esclarecimento sobre os Malefícios do Trote Telefônico aos Servidores Públicos de Emergência e o projeto que institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos, o Festival de Food Truck, tiveram parecer de inconstitucionalidade, foram arquivados após o pedido feito pelos autores, o vereador Marcos Fontes e Neide Sartori, respectivamente.
