PL de Ubiratan amplia Lei de acessibilidade para cão-guia de autistas
Proposta do vereador Ubiratan Figueiredo amplia Lei de acessibilidade para cão-guia de autistas, em S. Caetano
Os portadores de Transtorno de Espectro Autista também poderão ter o direito de ter o acompanhamento de cão de assistência em locais públicos e privados. Essa é a proposta do vereador Ubiratan Figueiredo (PR), protocolada na Câmara de São Caetano; que pede que a Lei nº 4.068, de junho de 2002; a qual garante o livre acesso apenas de cães guias utilizados por deficientes visuais a qualquer estabelecimento; e meios de transporte, seja estendida.
De acordo com o relator da matéria, a Lei não incluiu essa categoria à época da aprovação; devido ao pouco conhecimento sobre a importância do cão na socialização das pessoas com autismo. Afinal, em sua opinião, o uso dos cães de serviço; e a permanência dos usuários com eles em qualquer local devem ser integralmente amparados em lei, como já acontece com os cães-guia.
“Os cães de serviço para autistas recebem treinamento que os capacita a reconhecer e interromper de maneira suave alguns comportamentos auto prejudiciais ou até ajudar a cessar colapsos emocionais”, conforme justificou o parlamentar.
