O direito a ampla defesa é essencial em qualquer processo e em qualquer área jurídica, isto porque é um direito de natureza principiológica, garantido constitucionalmente de que, aos litigantes e aos acusados em geral, será assegurado o contraditório e a ampla defesa, com meios e recursos a ela inerentes, conforme preceitua o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal.
Ademais, é um direito fundamental; que busca de forma justa, proteger a democracia e os direitos humanos, prezando pela igualdade no exercício da prestação jurisdicional.
Tão simples porém tão importante, sendo necessário na Convenção Americana de Direitos Humanos, expressamente dispor em seu art. 8º que é garantido judicialmente: “a toda pessoa, o direito de ser ouvida, com as devidas garantias e dentro de um prazo razoável; por um juiz ou tribunal competente, independente e imparcial (…)”.
Percebe-se que não basta apenas ouvir, há de ser imparcial ao escutar. No capítulo bíblico de Genesis, Deus sabia que Adão e Eva haviam comido do fruto proibido; todavia, sendo justo juiz, buscou saber dos fatos pela boca de suas criaturas, dando o direito à defesa; mesmo tendo certeza de que procederia sentença individual condenatória contra eles, por serem culpados.
Portanto, todo e qualquer réu, não importa a classe social a que pertença, tem o direito à ampla e plena defesa, sendo que a sua inobservância é motivo de tirania e nulidade processual. Se para o culpado é dado o direito à ampla defesa, com maior razão ao inocente perseguido. Por isso ninguém pode ser considerado culpado até sentença que não caiba recurso.
