Em mais uma ação com objetivo de modernizar e desburocratizar a administração pública,
a Prefeitura de São Bernardo acaba com o tratamento formal entre os servidores diretos e indiretos.
Nesta sexta-feira (17/04), será publicado no jornal Notícias do Município (NM),
decreto que determina a todos que exercem cargos ou funções públicas da administração direta e indireta se abstenham do uso de pronomes formais de tratamento como
“Vossa Excelência”, “Ilustríssimo”, “Digníssimo”,
entre outros.
Texto
O texto foi proposto pelo prefeito Orlando Morando e tem o objetivo de estabelecer igualdade de tratamento entre as diferentes funções públicas na comunicação verbal e escrita,
eliminando barreiras que criem distinção e distanciamento.
“Os ocupantes de funções públicas têm o dever de servir o cidadão e não o contrário.
Baseamo-nos no princípio constitucional da igualdade,
com o compromisso de simplificar e desburocratizar os seus atos”, afirmou o chefe do Executivo.
A referência a qualquer cidadão ou ocupante de cargo, emprego ou função pública,
independentemente do nível hierárquico deve ser feita com o mesmo respeito e consideração,
mediante o emprego do pronome de tratamento “Senhor”,
devendo ser flexionado para o feminino e para o plural, quando necessário.
Isso será válido na comunicação verbal, bem como na comunicação escrita por meio de ofícios e demais documentos. O decreto também valida agendas oficiais públicas, organizadas pelo Cerimonial.
“No passado, o uso de tratamento formal fazia sentido. Hoje, precisamos deixar a comunicação mais direta e dinâmica. E essa medida, por mais que pareça simples, ajuda otimizar os trâmites administrativos, além de manter o respeito de uma forma acessível com as palavras ‘Senhor e Senhora’”, disse o secretário de Administração e Inovação, Pedro Pinheiro.
O decreto não se aplica nas comunicações entre agentes públicos municipais com agentes ocupantes de cargos e funções públicas não vinculadas à administração municipal como Poder Judiciário e do Poder Legislativo, na hipótese de exigência de tratamento especial da outra parte.
MODERNIZAÇÃO NO TRATAMENTO – Além da Prefeitura de São Bernardo, a extinção do tratamento formal entre servidores públicos também foi oficializado pela Prefeitura de São Paulo e pelo Governo Federal.