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Com vacância, São Caetano terá eleição indireta a prefeito

O vereador Jander Lira (PP) quase caiu da cadeira, no estúdio do Programa Joaquim Alessi, ontem, quando anunciei a declaração do advogado especialista em legislação eleitoral Dr. Arthur Rollo sobre a eleição indireta para a conclusão do mandato do prefeito José Auricchio Júnior (PSDB) e do vice-prefeito Roberto Luiz Vidoski (PSDB), se o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) confirmar a cassação da diplomação da dupla e a consequente perda de mandatos, já decidida em primeira instância.

Voto aberto

Segundo o Dr. Arthur Rollo, em caso de vacância com menos de dois anos para acabar o mandato, o presidente do Poder Legislativo, no caso a Câmara Municipal, vereador Professor Pio Mielo (MDB), assume o comando do Executivo por 30 dias, enquanto a Justiça Eleitoral define as regras para a eleição indireta: os 19 vereadores votam, o voto é aberto, por analogia com a escolha do presidente; e todo cidadão em dia com a Justiça Eleitoral pode disputar a Prefeitura.

Tampão

O mandato-tampão vai até 31 de dezembro de 2020; e o próprio Pio Mielo, estando na condição de prefeito, pode disputar, mas aí seria considerada uma reeleição.

Parra

A presidência da Câmara será exercida nesse caso pelo atual vice, vereador Edison Parra (PSB).

Regras

O Dr. Arthur Rollo, porém, deixou claro que algumas regras serão decididas pela Justiça Eleitoral quando e se a vacância efetivamente confirmar-se; pois trata-se de uma situação inusitada.

Câmara

Até mesmo esse colégio eleitoral de 19 vereadores pode ser modificado no decorrer deste ano. O vereador Jander Lira concordou ontem na entrevista que dois candidatos a vereador pelo PSDB em 2016 também receberam recursos da mesma doadora de Auricchio, o que foi julgado ilegal.

Assim, como eles também respondem a processos, se condenados têm a votação anulada e isso muda os cálculos para composição do plenário do Legislativo.

O PSDB perde uma cadeira e o MDB (à época PMDB) ganha uma. Com Pio prefeito, assume o suplente Roberto do Proerd (MDB), mas, alterados os cálculos, ele vira vereador de direito, e assume também o suplente Dr. José Roberto Xavier (MDB). Quem perde a vaga, no caso, é o parlamentar tucano Ricardo Andrejuk.

Bica da Sabesp

O vereador Jander Lira abordou vídeo veiculado em que ele cobra do Saesa (Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental) ampla campanha “para informar aos moradores de São Caetano do Sul de que a água que eles pegam nas torneiras das bicas vem da Sabesp; ou seja, é a mesma que chega nas torneiras das casas, não tendo mais pureza ou leveza, como muitos imaginam; e gastam gasolina, perdem tempo e dinheiro para abastecer seus galões”.

Identificação

O Saesa respondeu em nota sobre o vídeo de Lira, assegurando que “existe identificação em todas as bicas sobre a origem da água fornecida. Além disso, fixamos mensalmente o relatório de qualidade da água (em todas as bicas); com a informação do abastecimento pela rede pública. Desta forma, todos os usuários do serviço estão plenamente informados.”

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