Ao atender pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, o presidente do supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, retirou de pauta a votação das Ações Declaratórias de Constitucionalidade que tratam da possibilidade de prisão em segunda instância antes do trânsito em julgado.
Afinal, a decisão do ministro foi tomada na noite desta quarta-feira (3), antes dele viajar para os Estados Unidos; onde vai participar de um encontro com alunos de universidades americanas.
O julgamento estava previsto para a próxima quarta-feira (10). O argumento utilizado pela OAB é de que a nova diretoria tomou posse recentemente e ainda precisa se inteirar “de todos os aspectos” envolvidos no caso.
A discussão engloba três ações que estavam na pauta do STF para a semana que vem. Além da OAB, os partidos PCdoB e Patriota também haviam feito pedidos para a retirada de pauta. A intenção é que o Supremo derrube o entendimento que permitiu a prisão após condenação em segunda instância, desde 2016.
Essa interpretação do STF é o que mantém, por exemplo, o ex-presidente Lula na cadeia; uma vez que o petista foi preso após condenação pelo TRF4 – tribunal de segunda instância. Nesse caso, os juízes entenderam que Lula praticou os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro; no caso do tríplex do Guarujá, em São Paulo.
