O Conselheiro Secional na Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil possui inúmeras atribuições.
Atua em sintonia e harmonia com o Conselho Federal, pois é lá onde se estabelece a última instância recursal, dentre elas:
- Editar seu regimento interno e resoluções;
- criar as Subseções e a Caixa de Assistência dos Advogados;
- julgar, em grau de recurso, as questões decididas por seu Presidente, por sua diretoria, pelo Tribunal de Ética e Disciplina, pelas diretorias das Subseções e da Caixa de Assistência dos Advogados;
- fiscalizar a aplicação da receita; fixar a tabela de honorários, válida para todo o território estadual;
- realizar o Exame de Ordem;
- decidir os pedidos de inscrição nos quadros de advogados e estagiários;
- manter cadastro de seus inscritos;
- participar da elaboração dos concursos públicos, em todas as suas fases;
- definir a composição e o funcionamento do Tribunal de Ética e Disciplina, e escolher seus membros;
- Por fim, eleger as listas, constitucionalmente previstas, para preenchimento dos cargos nos tribunais judiciários, no âmbito de sua competência e na forma do Provimento do Conselho Federal e outros previstos na Constituição Federal.
Afinal, atuar como conselheiro é, na verdade, poder contribuir com a advocacia, dignificando-a e trabalhando em prol da classe.
