A tão polêmica reforma da Previdência, apresentada pelo presidente Jair Messias Bolsonaro (PSL) e que enfrenta resistências em diversos setores da sociedade e no Congresso Nacional, cria regras específicas para o trabalhador conquistar a aposentadoria.
O direito adquirido, por exemplo, fica mantido de acordo com a advogada previdenciária Selma Frias.
Em entrevista ao programa Direito em Foco, apresentado pelo advogado Ariovaldo dos Santos, e veiculado pela TV Grande ABC, a especialista explicou que até a eventual aprovação do texto pela Câmara dos Deputados e Senado e promulgação da lei, as regra de “30 anos de contribuição para mulheres e de 35 anos para homens será mantida. Isso não muda, mesmo com a aprovação da reforma para quem já atingiu estas marcas, para quem ainda não chegou, será enquadrado no novo cálculo”.
Afinal, a integra do Direito em Foco está na página do REPÓRTER no YouTube.
