SBC autoriza transformar terreno em espaço cultural
Um terreno abandonado na avenida Humberto de Alencar Castelo Branco, 4328, no bairro Alves Dias; será transformado em um equipamento cultural.
Enfim essa ação só foi possível por meio da Lei Municipal 6691, sancionada em junho de 2018; que autoriza a Prefeitura de São Bernardo a tomar posse de imóveis abandonados particulares; e que acumulam dívidas com o município para transformação em espaços públicos.
Afinal, o prefeito Orlando Morando fez uma vistoria no local onde será instalada a “Tenda Cultural”, na tarde de ontem, acompanhado do vice-prefeito e secretário de Serviços Urbanos, Marcelo Lima, e do secretário de Cultura e Juventude, Adalberto Guazzelli.
A posse dos imóveis abandonados e com débitos há mais de cinco anos está amparada na Lei Federal 13.465; de 11/07/2017; que versa sobre “os imóveis urbanos privados abandonados cujos proprietários não possuam a intenção de conservá-los em seu patrimônio ficam sujeitos à arrecadação pelo Município ou pelo Distrito Federal na condição de bem vago”.
