Oliva pede assistência jurídica gratuita para guardas municipais e policiais militares e civis
O vereador de São Caetano César Oliva (PR) apresentou indicação para que seja implantado um núcleo jurídico especializado responsável por realizar a defesa gratuita dos profissionais da Guarda Civil Municipal e das polícias Militar e Civil, que no exercício de suas funções ou em razão delas, sejam implicados em casos que demandem acompanhamento judicial.
“Os profissionais que integram as forças de segurança por decorrência do cumprimento de suas funções estão mais suscetíveis para ocorrências contra si mesmos, e, neste caso, eles devem receber suporte jurídico do Poder Público”, fundamenta Oliva.
Ainda de acordo com o parlamentar é preciso que os policiais tenham quem os defendam na função pública que exercem. “Precisamos criar uma infraestrutura municipal para a composição de corpo jurídico exclusivo e especializado na defesa e assistência jurídica gratuita aos GCMs e policiais, que em razão do exercício de suas funções no âmbito do município”, disse Oliva.
O vereador acrescentou que a proposta servirá como um elemento motivacional mais do que necessário no exercício de polícias ostensivas, preventivas ou repressivas para a preservação da ordem e da segurança pública, e fator fundamental para o desempenho máximo de cada agente de segurança nas ruas de São Caetano a serviço da população no combate à criminalidade.
