Pio intensifica luta no combate a violência contra à mulher
O vereador e presidente da Câmara Municipal de São Caetano,
professor Pio Mielo (MDB), intensificou a sua luta no combate a violência contra à mulher e protocolou dois importantes projetos de lei, de sua autoria, durante a 3ª Sessão Ordinária deste ano, na última terça-feira.
A primeira propositura, Projeto de Lei N° 0709/19,
dispõe sobre diretrizes para a Política Municipal de enfrentamento à violência contra mulheres, que, por sua vez,
diz respeito à implementação de políticas públicas amplas e articuladas, em ação conjunta dos diversos setores envolvidos com a questão
(Saúde, Segurança Pública, Justiça, Educação, Assistência Social, entre outros).
A segunda proposta, Projeto de Lei Nº 0708/19,
cria o Centro de Referência de Atendimento à Mulher, que prestará acolhida,
acompanhamento psicossocial e orientação jurídica
às mulheres em situação de violência
(doméstica e familiar, sexual, patrimonial, moral, física, psicológica, além de situações como tráfico de mulheres e assédios sexual e moral).
Também está entre os seus objetivos preparar as mulheres para que exercitem a capacidade de conduzir a própria vida na tomada de decisões.
