Com base na Lei Estadual nº 16.932, de 24 de janeiro de 2019, o vereador de São Caetano César Oliva propôs por meio de requerimento ao Executivo municipal que seja celebrado convênio entre as Polícias Civil, Militar e a Guarda Civil Municipal. A legislação é de autoria do deputado estadual delegado Olim.
De acordo com o vereador, a parceria entre as três forças de segurança tem o objetivo de promover ações conjuntas por meio de cooperação técnica, material e operacional, assim como a cessão de servidores públicos municipais para e melhoria da segurança pública na cidade.
“A parceria é mais um mecanismo eficaz para combater a criminalidade nas suas variadas formas e promover medidas de políticas públicas de segurança”, pontuou Oliva.
Conforme Oliva quanto à cessão de funcionários municipais – servidores efetivos – a medida virá a colaborar para suprir o déficit existente no quadro funcional das Polícias, além de otimizar os trabalhos nas unidades policiais com reflexo direto na qualidade dos serviços de segurança pública prestados à população.
“Está proposta é mais uma demonstração da nossa preocupação com a segurança pública no município. Toda e qualquer operação ou medida administrativa que seja integrada e em parceria mostra que a união das forças fortalece as policiais, e por consequência o bem-estar e a segurança da população”, de acordo com César Oliva.
